Reforma Trabalhista no Brasil – Propostas do Governo

Confira aqui as propostas do Governo para a Reforma Trabalhista.

O anúncio da realização de uma reforma trabalhista no Brasil, proposta pelo governo de Michel Temer, surpreendeu e causou grande polêmica entre os trabalhadores brasileiros. O anúncio da reforma veio por meio de um pronunciamento do então ministro do trabalho, que procurou deixar bem claro que os direitos dos trabalhadores serão preservados.

Veja abaixo o que é proposto pela reforma:

– Mudanças na jornada de trabalho: Segundo a proposta, a jornada de trabalho deve aumentar para 48 horas na semana. Um aumento de 4 horas na jornada diária. A justificativa para esse aumento se deve ao fato de o trabalhador possuir uma certa flexibilidade em sua carga de trabalho, evitando assim ter que trabalhar aos sábados.

– Reforma da Previdência: De acordo com a proposta, a idade mínima para que o trabalhador se aposente deve aumentar, passando para 65 anos de idade, sem diferenças entre trabalhadores rurais ou da cidade e nem entre mulheres e homens.

– Flexibilização da CLT: Segundo a proposta a CLT precisa ser atualizada. Os direitos poderão ser discutidos e acordados entre o trabalhador e seu empregador e assim não poderão ser cancelados e nem exigidos outros direitos na justiça. Para isso existe o PL472, que prevê esse tipo de negociação entre as partes. Mas o que gerou muita discussão foi o fato de que benefícios que hoje são do trabalhador, como férias, 13º salário, salário mínimo, licença-maternidade e adicionais correm o risco de serem relativizados.

– Congelamento de editais de concursos públicos: a proposta também prevê a estagnação dos salários dos servidores públicos, bem como a reestruturação das carreiras e a oferta de cargos novos. Assim, a reforma impedirá a ocorrência de concursos públicos para os anos vindouros.

Segundo o próprio Presidente da República, Michel Temer, a proposta de reforma trabalhista será apresentada ao Congresso Nacional no próximo mês de Janeiro. Para o Governo a realização dessa reforma é uma ação muito importante que será refletida na economia do país.

Desde a anunciação dessa possível reforma, os movimentos trabalhistas já têm se manifestado contra a sua aprovação. Por enquanto o que se sabe é que a proposta será enviada ao Congresso, mas se ela será aprovada em seu ínterim é muito cedo para afirmar. Restando a todos os trabalhadores brasileiros aguardar o seu desdobramento.

Sirlene Montes