IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano é cobrado pelas Prefeituras Municipais. Esta cobrança está prevista na Constituição Federal e pode ser cobrada tanto por pessoas jurídicas com pessoas físicas.
O principal objetivo da cobrança do IPTU é garantir verba aos cofres públicos assim que a Prefeitura possa manter e garantir serviços para a população, como por exemplo, construção de escola, melhoria no atendimento dos postos de saúde, investir na segurança pública, entre outros.
É através do IPTU que o mercado imobiliário consegue avaliar o valor dos imóveis para compra e venda nos municípios de origem.
Todos que possuírem imóveis no município de São Paulo, devem efetuar o pagamento do imposto. Ou seja, proprietários de casas, lojas, salas comerciais, apartamentos, lotes, terrenos, etc.
A Prefeitura Municipal de São Paulo, pretende arrecadar com o IPTU 2017 cerca de R$ 150 milhões em 2017. Haverá reajuste de 10% para residências e para imóveis acima de 500 m² que não estejam habitando. Para Imóveis comerciais o aumento será de 15%.
Para os contribuintes que optarem por fazer o pagamento à vista até o final de fevereiro de 2016, haverá um desconto de 5% sobre o valor total do imposto.
Vale ressaltar que 40% dos contribuintes do município de São Paulo, estão isentos do pagamento do IPTU 2017, já que seus imóveis possuem valor de venda menor que R$160 mil.
Com o carnê em mãos, você deve se dirigir a qualquer agência bancária ou as lotéricas conveniadas a Caixa Econômica Federal. É preciso ficar atento a data de vencimento das parcelas para evitar a cobrança de multas. O atraso pode ter uma cobrança de até 0,33% ao dia, até um limite máximo de 20%.
Caso não exista a possibilidade de efetuar o pagamento à vista e obter os 5% de desconto, você pode parcelar o IPTU São Paulo 2017 em até 10 vezes, com a data de vencimento que melhor atender ao contribuinte.
Caso você não receba o carnê com a cobrança do IPTU São Paulo 2017, você pode retirar a segunda via do mesmo no site oficial da Prefeitura Municipal de São Paulo: www.prefeitura.sp.gov.br.
Fabiana Batista Santos
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