O IPTU – Impostos Predial e Territorial Urbano é um imposto cobrado pelas Prefeituras municipais de todo aquele imóveis em seu território. Em outras palavras, podemos afirmar que todos os proprietários de casas, apartamentos, lojas comerciais, salas comerciais, lotes, terrenos, entre outros, estão obrigados a realizar o pagamento deste tributo.
As normas para cobrança do IPTU estão previstas no Código Tributário Nacional (CTN), de acordo com a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
A principal função do IPTU é a arrecadação de dinheiro para os cofres públicos e esta cobrança pode ser considerado a principal fonte de renda de muitos municípios.
Os valores arrecadados através da cobrança do IPTU Rio de Janeiro 2017, devem ser investidos na melhoria da qualidade de vida da população de cada município. Estes valores devem garantir os serviços básicos para a população, como por exemplo, educação, saúde, segurança, lazer, pagamento dos funcionários públicos, entre outros.
A cidade do Rio de Janeiro é a segunda maior metrópole do Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo. A capital Fluminense é o principal ponto turístico do país e o mais visitado pelos estrangeiros.
O moradores do município do Rio de Janeiro já estão recebendo em casa através dos Correios os carnês para o pagamento IPTU 2017. Todos os carnês deverão ser entregues até o dia 15 de janeiro de 2017.
Embora não haja nenhum comunicado oficial da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, acredita-se que haverá o acréscimo no IPTU 2017 do valor correspondente ao índice da inflação oficial do último ano, ou seja, cerca de 7%, de acordo com o IPCA ( Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista e/ou em conta única, haverá um desconto de 15% em cima do valor total cobrado no imposto.
Já os contribuintes que não puderem efetuar o pagamento à vista, o imposto poderá ser dividido em até 12 parcelas.
Caso você não receba seu carnê até o dia 15 de janeiro, basta acessar o site oficial da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para obter a segunda via. Site oficial: www.rio.rj.gov.br.
Fabiana Batista Santos
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